05/02/2009 às 15:40
05/02/2009 às 15:39
REGULAMENTA A LEI N.º 2.312, DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS A DIFUNDIR, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, A LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ESTATUTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
publicado no Diário Oficial de Santos em 25/11/2008