16/10/2006 às 16:36
15/09/2006 às 10:37
Institui o Programa Escola Total no Município de Santos, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 27/05/2006. Alterada pela Lei n.º 2.404, de 29/06/2006, publicada no D.O.S em 30/06/2006.