29/01/2009 às 13:46
29/01/2009 às 13:40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA ÁREA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO EM REGIME DE ABRIGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 2.140, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
publicado no Diário Oficial de Santos em 16/12/2008