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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.357.388,00 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicação nop Diário Oficial de Santos - D.O.S em 06/09/2008