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26/09/2008 às 16:47
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.248, DE 7 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 05/09/2008