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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 386.959,77 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S em 26/06/2008