2008 » Decreto nº 5.049, de 03 de abril

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07/04/2008 às 16:53

convênios procedimento celebração

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N.º 3.993, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 04/04/2008.