07/04/2008 às 16:41 07/04/2008 às 16:39
outorga permissão uso precário bens prodesan embarcações flutuadores
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, GRATUITA, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BENS PÚBLICOS QUE DESCREVE.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 29/03/2008.