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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 12/03/2008.