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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.401.600,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 25/01/2008.