2007 » Decreto nº 4.991, de 28 de dezembro

28/12/2007 às 19:23
28/12/2007 às 19:19

utilidade desapropriação gleba monte serrat

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 29/12/2007.