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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 401.956,00 (QUATROCENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 15/12/2007.