2000 » Lei nº 1.858, de 06 de abril

23/05/2007 às 10:12
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altera lei nº 1.821 lei nº 1821 salva-surf

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.821, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS BANHISTAS DENOMINADO "SALVA SURF", E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 07/04/2000.