18/05/2007 às 10:11
15/09/2006 às 10:37
Institui o Programa Escola Total no Município de Santos, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 27/05/2006 Alterada pela Lei n.º 2.404, de 29/06/2006 e publicada no D.O.S. em 30/06/2006.