18/05/2007 às 10:33
15/09/2006 às 10:37
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 18/07/2006. Alterada pela Lei n.º 2.419, de 11/09/2006, publicada no D.O.S. em 15/09/2006.