2004 » Decreto nº 4.344, de 09 de dezembro

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22/05/2007 às 18:36

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REGULAMENTA O PROGRAMA “REDE DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS”, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2.177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 10/12/2004.