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22/05/2007 às 12:00
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE JATEAMENTO DE AREIA OU OUTROS PRODUTOS QUE LIBERAM A SÍLICA, PELAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 08/01/2000.