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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.642.410,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS ) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 2076 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 21/01/2003.