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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.312.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E DOZE MIL REAIS ) AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N.º 2.163 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 26/03/2004.