2002 » Lei Complementar nº 453, de 22 de março

21/05/2007 às 15:56
21/05/2007 às 15:54

altera lei complementar nº 84 código edificações

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 84, DE 14 DE JULHO DE 1993 CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTOS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 23/03/2002.