2002 » Lei nº 2.063, de 11 de novembro

21/05/2007 às 14:28
21/05/2007 às 14:22

política direitos criança adolescente

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 736, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 12/11/2002.