2004 » Decreto nº 4.203, de 12 de fevereiro

21/05/2007 às 14:23
21/05/2007 às 14:21

revoga permissão uso precário bem

REVOGA O DECRETO N.º 4.106, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 13/02/2004.