21/05/2007 às 09:38
21/05/2007 às 09:34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA SUBSIDIAR ATENDIMENTOS SOCIAIS PARA PESSOA IDOSA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA, CRIANÇA E ADOLESCENTE E À FAMÍLIA.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 16/04/2002.