2004 » Lei nº 2.284, de 07 de dezembro

18/05/2007 às 15:52
18/05/2007 às 15:45

deficiência mental núcleo n.a.p.n.e. napne especiais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL ATRAVÉS DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - N.A.P.N.E., PARA SUBSIDIAR O ATENDIMENTO TECNICO-PROFISSIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 08/12/2004.