2026 » Lei n.º 4.816, de 05 de novembro

06/11/2026 às 13:41
06/11/2026 às 13:41

POLÍTICA MUNICIPAL ATENÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 06/11/2026.