06/11/2026 às 13:45 06/11/2026 às 13:39
Permissão de Uso Sociedade de Melhoramentos do Bairro da Encruzilhada
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 06/11/2026.