2026 » Decreto n.º 11.363, de 04 de novembro

06/11/2026 às 13:30
06/11/2026 às 13:30

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 904.345,00, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/11/2026.