2004 » Lei nº 2.278, de 30 de novembro

programa orientação banhistas salva-surf salva surf

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.821, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS BANHISTAS DENOMINADO “PROGRAMA SALVA-SURF”.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 1º/12/2004.

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