2026 » Decreto n.º 11.359, de 28 de outubro

29/10/2026 às 13:20
29/10/2026 às 13:20

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.857.468,62, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, § 1º, INCISO VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 29/10/2026.