2026 » Decreto n.º 11.354, de 26 de outubro

28/10/2026 às 10:06
28/10/2026 às 10:06

GRATUIDADE AOS USUÁRIOS NAS VIAGENS DAS LINHAS CONVENCIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 08 E 15 DE NOVEMBRO DE 2026

ESTABELECE A GRATUIDADE AOS USUÁRIOS NAS VIAGENS DAS LINHAS CONVENCIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, NOS DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA.

Publicado no DO de 27/10/2026.