28/10/2026 às 10:03 28/10/2026 às 10:03
PERMISSÃO DE USO CENTRAL DE RECEPTIVO - AGENCIA DE TURISMO LTDA Posto de Informações Turísticas (PIT Ponta da Praia)
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 26/10/2026.