2026 » Decreto n.º 11.357, de 26 de outubro

28/10/2026 às 09:49
28/10/2026 às 09:49

ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS SEINFRA

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.422, DE 26 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no DO de 27/10/2026.