2026 » Decreto n.º 11.351, de 23 de outubro

28/10/2026 às 09:45
28/10/2026 às 09:45

ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS SEINFRA

REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.422, DE 26 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no DO de 26/10/2026