23/10/2026 às 10:40
23/10/2026 às 10:40
INSTITUI A INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DO ACESSO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 23/10/2026.