2026 » Decreto n.º 11.349, de 22 de outubro

23/10/2026 às 09:47
23/10/2026 às 09:47

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 10.705, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIΑ MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 23/10/2026.