2026 » Decreto n.º 11.347, de 21 de outubro

23/10/2026 às 09:31
23/10/2026 às 09:31

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.694.500,00, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, § 1º, INCISO VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 22/10/2026.