2026 » Decreto n.º 11.346, de 21 de outubro

23/10/2026 às 09:30
23/10/2026 às 09:30

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 969.951,18, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 22/10/2026.