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REMANEJA RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 328.495,74, AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º, III, § 2º E § 4º, DA LEI Nº 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no DOM em 15/10/2026