15/10/2026 às 14:36 15/10/2026 às 14:36
UTILIDADE PÚBLICA SANEAMENTO RIO LENHEIROS SABOÓ ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SANEAMENTO, ÁREA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 15/10/2026.