2026 » Decreto n.º 11.341, de 14 de outubro

15/10/2026 às 14:24
15/10/2026 às 14:24

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.734.607,67, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 15/10/2026