2026 » Decreto n.º 11.339, de 13 de outubro

15/10/2026 às 14:20
15/10/2026 às 14:20

ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.419, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no DO de 14/10/2026.