13/10/2026 às 11:16 13/10/2026 às 11:16
Autoriza o Poder Executivo Operação de Crédito Caixa Econômica Federal Garantia da União
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 13/10/2026.