2026 » Decreto n.º 11.335, de 07 de outubro

08/10/2026 às 09:42
08/10/2026 às 09:42

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.299,28, AUTORIZADO PELO ART. 5º, III, § 1º, INCISO I E VI, E § 4º, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 08/10/2026.