2026 » Decreto n.º 11.334, de 07 de outubro

08/10/2026 às 09:41
08/10/2026 às 09:41

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 543.080,00, AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO II E III, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 08/10/2026.