2026 » Lei n.º 4.804, de 05 de outubro

06/10/2026 às 10:03
06/10/2026 às 10:03

POLÍTICA MUNICIPAL ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DIRETRIZES GERAIS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/10/2026.