2026 » Decreto n.º 11.332, de 29 de setembro

30/09/2026 às 09:27
30/09/2026 às 09:27

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.404.166,75, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 29/09/2026.