2026 » Decreto n.º 11.329, de 28 de setembro

29/09/2026 às 10:13
29/09/2026 às 10:13

GRATUIDADE AOS USUÁRIOS VIAGENS DAS LINHAS CONVENCIONAIS TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ELEIÇÕES 2026

ESTABELECE A GRATUIDADE AOS USUÁRIOS NAS VIAGENS DAS LINHAS CONVENCIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 29/09/2026.