28/09/2026 às 10:11
28/09/2026 às 10:11
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CARTILHA “EU ME PROTEJO” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicada no DO de 25/09/2026