2026 » Decreto n.º 11.326, de 23 de setembro

24/09/2026 às 12:35
24/09/2026 às 12:35

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.765.368,79, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 4.712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 24/09/2026.