2026 » Decreto n.º 11.321, de 21 de setembro

22/09/2026 às 14:37
22/09/2026 às 14:37

Permissão de Uso Passeios de Escuna em Santos Ltda

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS NÁUTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 22/09/2026.